Criminologia
Estou preparando minha fala para o evento da EMERJ, sobre o Anteprojeto do Novo Código Penal (NCP). Li e reli o Anteprojeto do Código Sarney-Dipp.
Procurei manter a imparcialidade possível na análise, mas depois de muito refletir minhas conclusões primeiras foram reforçadas: qualquer avanço pontual (e existem alguns, diga-se) não imuniza o NCP de projetar um encarceramento em massa nos próximos anos. Os atuais índices de prisionalização no país, que já são insuportáveis, parecerão uma "realidade Disney" perto daquilo que é possível imaginar.
Limitações rígidas à progressão de regime - inclusive com a inclusão de cláusulas abertas que permitem ao juiz discricionariamente ampliar o tempo exigido; fim do livramento condicional; fim da suspensão condicional do processo; restrições à prescrição (notadamente à retroativa); são alguns pontos que chamam atenção.
O NCP incorpora a racionalidade da Lei dos Crimes Hediondos. A lógica do populismo punitivo perpassa todo o texto.
Ademais, é possível dizer que o projeto propositadamente repulsa o saber dogmático (ciência do direito) e, em consequência, a academia. Ihering diria vivenciaremos uma revolta da jurisprudência menor.
Nos encontramos na EMERJ para iniciar este debate.
- Reforma Do Código Penal: Estudo Oab/rs
O texto foi apresentado na última segunda-feira (28), durante uma audiência pública realizada na Ordem gaúcha, apontando temas polêmicos e que suscitam opiniões controversas, como a descriminalização do aborto e do porte de substâncias entorpecentes.A...
- Novas Súmulas Do Stj
Prescrição Antecipada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética. Exame...
- Prisão E Medidas Cautelares Ii
Síntese da entrevista à jornalista Cecília Oliveira, publicada na íntegra no blog "Arma Branca: o poder de fogo da informação" (veja no link ou na barra ao lado) 1) A nova lei que alterou o Código de Processo Penal (CPP) introduz medidas cautelares...
- Senado Vota Projeto De Novo Código De Processo Penal
Notícias (Conjur 09 de novembro de 2010) Votação simbólica: Senado aprova reforma do Código do Processo Penal. A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi votada e aprovada nesta terça-feira (9/11) em primeiro turno no Plenário do Senado....
- Novas Súmulas Do Stj
Extraído do sítio eletrônico do STJ, em que estão disponíveis os novos verbetes. Vale ver também no Antiblog de Criminologia, ao lado. 02/05/2010 - 10h00 ESPECIAL STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição...
Criminologia
Código Sarney-Dipp
Estou preparando minha fala para o evento da EMERJ, sobre o Anteprojeto do Novo Código Penal (NCP). Li e reli o Anteprojeto do Código Sarney-Dipp.
Procurei manter a imparcialidade possível na análise, mas depois de muito refletir minhas conclusões primeiras foram reforçadas: qualquer avanço pontual (e existem alguns, diga-se) não imuniza o NCP de projetar um encarceramento em massa nos próximos anos. Os atuais índices de prisionalização no país, que já são insuportáveis, parecerão uma "realidade Disney" perto daquilo que é possível imaginar.
Limitações rígidas à progressão de regime - inclusive com a inclusão de cláusulas abertas que permitem ao juiz discricionariamente ampliar o tempo exigido; fim do livramento condicional; fim da suspensão condicional do processo; restrições à prescrição (notadamente à retroativa); são alguns pontos que chamam atenção.
O NCP incorpora a racionalidade da Lei dos Crimes Hediondos. A lógica do populismo punitivo perpassa todo o texto.
Ademais, é possível dizer que o projeto propositadamente repulsa o saber dogmático (ciência do direito) e, em consequência, a academia. Ihering diria vivenciaremos uma revolta da jurisprudência menor.
Nos encontramos na EMERJ para iniciar este debate.
loading...
- Reforma Do Código Penal: Estudo Oab/rs
O texto foi apresentado na última segunda-feira (28), durante uma audiência pública realizada na Ordem gaúcha, apontando temas polêmicos e que suscitam opiniões controversas, como a descriminalização do aborto e do porte de substâncias entorpecentes.A...
- Novas Súmulas Do Stj
Prescrição Antecipada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética. Exame...
- Prisão E Medidas Cautelares Ii
Síntese da entrevista à jornalista Cecília Oliveira, publicada na íntegra no blog "Arma Branca: o poder de fogo da informação" (veja no link ou na barra ao lado) 1) A nova lei que alterou o Código de Processo Penal (CPP) introduz medidas cautelares...
- Senado Vota Projeto De Novo Código De Processo Penal
Notícias (Conjur 09 de novembro de 2010) Votação simbólica: Senado aprova reforma do Código do Processo Penal. A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi votada e aprovada nesta terça-feira (9/11) em primeiro turno no Plenário do Senado....
- Novas Súmulas Do Stj
Extraído do sítio eletrônico do STJ, em que estão disponíveis os novos verbetes. Vale ver também no Antiblog de Criminologia, ao lado. 02/05/2010 - 10h00 ESPECIAL STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição...