Modelos de Contemporâneos de Justiça Criminal II

[Prefácio do livro Modelos de Contemporâneos de Justiça Criminal, de Daniel Achutti]

Honra-nos Daniel Achutti com o convite de prefaciar/apresentar seu primeiro livro, fruto de investigação de Mestrado realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ? PUCRS (PPGCCrim).
Devemos registrar ao leitor, ainda que preliminarmente, a felicidade em ler o texto e compartilhar desta obra com esta pequena contribuição.
Em 2008 o PPGCCrim completou dez anos de atividade, coincidindo a passagem de uma década que somos professores da Faculdade de Direito da PUCRS. Neste período, dedicamo-nos conjuntamente com nossos colegas docentes na construção e na solidificação de uma idéia: um Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais que, desde a perspectiva da transdisciplinaridade, oferecesse à comunidade científica nacional abordagem crítica dos problemas relacionados à violência, ao crime e ao controle social. Para nossa felicidade o projeto ganhou reconhecimento nacional e em 2009 abriu sua primeira turma de Doutorado, da qual faz parte Daniel.
Ao longo destes anos vivemos a academia de forma intensa e junto com os demais professores e alunos construímos, mais que um Curso, um projeto que se consolida hoje em uma escola aberta de Criminologia e de Direito Penal. Nascida no PPGCRIM da PUCRS se fortaleceu no Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC).
A publicação de Daniel Achutti é motivo de euforia em decorrência de sua trajetória estar diretamente ligada a este processo. Daniel é partícipe e herdeiro deste movimento. Ao estar conosco desde a graduação ? orientando no Trabalho de Conclusão de Curso de Alexandre Wunderlich, seu paraninfo em 2004, e orientando no Mestrado de Salo de Carvalho ?, fortalecemos vínculos de acadêmicos e profissionais que se solidificaram em indiscutível vínculo afetivo.
De aluno pesquisador e interessado, Daniel passou a ser colega de atividade docente, interlocutor de nossos diálogos e cúmplice de nossas vivências diárias. Muitas vezes foi co-autor de nossos artigos e participante ativo de nossas pesquisas e seminários.
Assim, partilhamos as mesmas idéias, os mesmos ideais e lutamos juntos assumindo o compromisso da defesa intransigente da Constituição da República e das garantias constitucionais.
Neste momento de reflexão sobre o autor e a sua obra, Daniel nos faz pensar que lecionar ainda vale à pena, pois formamos na Faculdade de Direito e no PPGCRIM da PUCRS um extraordinário professor, um pesquisador de qualidade.
Mas Daniel não é apenas um ?teórico? ? na tonalidade pejorativa daqueles que ainda acham que possa existir teoria sem prática ou que a prática é possível emergir alheia a uma teoria que a informe ?, é um militante humanista que detém uma sensibilidade invulgar e que está preocupado com a prática forense e com a necessidade de diminuir o espaço existente entre a produção acadêmica e as decisões dos Tribunais. Desta forma, para além de sua atividade docente, é também advogado combativo e competente.
Assim, apresentar o autor da investigação intitulada ?Modelos Alternativos à Justiça Criminal? não é tarefa difícil, pois falamos ao leitor de um aluno que vimos crescer, de um colega que admiramos e de um amigo que cultivamos.
Acompanhamos sua carreira desde o princípio, passo a passo, ano a ano e vimos o seu amadurecimento pessoal, o que se percebe na leitura do trabalho que ora ganha publicação.
Longe de tentar se esconder no mito da ?neutralidade científica?, Daniel tem personalidade e deixa claro seu referencial teórico, inclusive para que críticas a ele possam ser direcionadas.
A defesa do modelo garantista, comungada por nós, permite projetar a construção de modelo de justiça criminal desde outros referenciais, como o da redução dos danos causados pela inábil interferência do direito penal, sobretudo nos países periféricos da América Latina, países de modernidade incompleta como o Brasil. A luta por um modelo jurídico estruturado no pensamento garantista permite a crítica e a visualização de modelos alternativos ao falido sistema criminal. O norte e o objetivo, contudo, são claros: ?es el fruto de una opción garantista a favor de la tutela de la inmunidad de los inocentes, incluso al precio de la impunidad de algún culpable? (Ferrajoli).
Por todos estes motivos é um grande prazer e renovado orgulho apresentar aos leitores o autor e sua obra.
E está de parabéns a Livraria do Advogado por, mais uma vez, receber um autor comprometido com a defesa da ?boa ciência?. A obra deve ser lida e apreciada por todos aqueles que querem retirar os véus do discurso hipócrita que tem pautado o sistema de justiça criminal nas últimas décadas.

PUCRS, março de 2009.

Alexandre Wunderlich - Prof. Coord. do Dep. de Direito Penal e Processual Penal e do Pós-graduação em Direito Penal Empresarial da PUCRS.
Salo de Carvalho - Prof. Titular de Criminologia e Direito Penal do PPGCRIM da PUCRS.

[Na imagem e na foto, o autor (Daniel Achutti) e o seu (con)texto]