Criminologia

Reforma do Código Penal: estudo OAB/RS

O texto foi apresentado na última segunda-feira (28), durante uma audiência pública realizada na Ordem gaúcha, apontando temas polêmicos e que suscitam opiniões controversas, como a descriminalização do aborto e do porte de substâncias entorpecentes.

A tramitação, no Congresso Nacional, de três projetos de novos Códigos (Penal, Processo Civil Brasileiro e Processo Penal) vem suscitando uma série de debates que envolvem inúmeros pensadores, entre advogados, juristas e parlamentares, buscando adaptações das Leis às novas realidades sociológicas. O conselheiro federal da OAB/RS e professor coordenador do Departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUCRS, Alexandre Wunderlich, apresentou, na última segunda-feira (28), durante uma audiência pública realizada na Ordem gaúcha, uma nota crítica sobre o projeto de reforma do Código Penal.

O texto, que também é assinado por Fabio Roberto D´Avila, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e de Rodrigo Moraes de Oliveira e Rogério Maia Garcia, ambos professores de Direito Penal da PUCRS, expôs pontos polêmicos do projeto do novo Código e que suscitam muitas opiniões controversas, como a descriminalização do aborto e do porte de substâncias entorpecentes.

A apresentação da nota ocorreu durante a primeira das três audiências públicas promovidas pela Escola Superior de Advocacia e pelo Centro de Estudos da OAB/RS, para debater as propostas de alteração dos Códigos. No próximo dia 11 de novembro ocorrerá a segunda audiência, que debaterá o Código de Processo Civil Brasileiro, e no dia 02 de dezembro, a última, sobre o Código de Processo Penal. Os encontros ocorrerão, às 14h, na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 - 14° andar), e serão transmitidas pela internet.

Íntegra da nota crítica: http://www.oabrs.org.br/arquivos/file_527289f649365.pdf

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