Criminologia
Seis Aforismos sobre o Direito de Marchar
1. Desde o final da tarde de ontem (17/06/13) acompanhei o encontro na Prefeitura de Porto Alegre e a caminhada (pacífica) até a Av. Ipiranga.
Estava com inúmeros amigos, em sua maioria (ex)alunos e professores das Faculdades de Direito da PUCRS e da UFRGS.
Durante todo o percurso não houve nenhum incidente.
No momento em que chegamos na Av. Ipiranga, mais ou menos 20:45, formos supreendidos com estampidos de "balas de borracha" e explosões das "bombas de efeito moral" - deveriam ser chamadas de "bombas de efeito imoral." Segundo informações que circularam, alguns manifestantes quebraram as vidraças de uma loja de peças automotivas que fica próximo à sede da Polícia Federal. Depois presenciamos o Batalhão de Choque avançar, lenta mas constantemente, contra os manifestantes. Avançavam sempre após lançarem suas bombas.
Inúmeras pessoas voltaram para a Cidade Baixa, pela Lima e Silva, pacificamente, gritando "sem violência." Outros manifestantes retornaram via João Pessoa, onde o clima ficou muito tenso, com algumas depredações. Mas do que pude presenciar, até meia-hora atrás, nada nas dimensões que ouvi no rádio, voltando para casa.
Uma pena que estes atos de violência são os que viram notícia e são os enfatizados na imprensa. A memória da manifestação e das reinvindicações que legitimam este importante movimento, acabam sendo suprimidas do público consumidor da grande mídia. Mas, com as redes que dispomos, não há como apagar esta experiência.
2. Para os "raivosos" com meu post, peço que entendam uma coisa: descrevi a minha experiência na manifestação - e não posso relatar outras que não sejam as minhas experiências; e não sou onipresente para estar em outros lugares além daqueles que estive.
Narrei o que presenciei, nada além disso. E não defendi nenhuma espécie de violência, pública ou privada. Aliás, sou contra qualquer forma de violência, pública ou privada. É só me conhecer um pouco, ler um pouco o que escrevo, para perceber isso com clareza.
É tão difícil entender isso? É tão difícil compreender que algumas pessoas não concordam com a violência da polícia e também não concordam com a violência de alguns manifestantes?
Enquanto alguns depredavam, a maioria gritava: "sem violência."
Foi o que eu presenciei. Peço que respeitem isso. Não posso relatar aquilo que outras pessoas gostariam que eu relatasse - só alguns meios de comunicação, em algumas ocasiões, fazem isso.
3. Para aqueles que acham que as manifestações são uma novidade: acompanho desde 2006 a Parada Livre (manifestação contra a homofobia e a heteronormatividade); desde 2008 a Marcha da Maconha (manifestação contra as políticas proibicionistas); desde 2009 a Marcha do Orgulho Louco (manifestação contra a lógica manicomial e a medicalização do cotidiano); desde 2010 a Massa Crítica (manifestação contra a ocupação do espaço urbano pelos carros); desde 2011 as Okupações (manifestação contra a lógica do capitalismo financeiro) e a Marcha das Vadias (manifestação contra a violência de gênero). Ainda em 2011, inúmeros coletivos tomaram o espaço público para reivindicar o direito de reivindicar (Marca da Liberdade).
Quem não viu o que aconteceu nos últimos anos estava em casa, sentado na poltrona, em frente ao televisor.
4. É impressionante: a cobertura da RBS consegue ser mais sensacionalista que a da Globo. Nem a matriz consegue produzir mais pânico moral que o grupo provinciano.Título: "Convulsão Nacional: Da paz à guerra" (Zero Hora, 18/06/13, p. 06).Imagem intitulada: "Avenidas de Porto Alegre viram zona de confronto."
Peço que observem a imagem. Autoexplicativa.
5. Não há justificativa para a existência de polícias militares/militarizadas em um regime democrático. Nenhuma justificativa.
6. Dano qualificado (contra o patrimônio público) (art. 163, II, do Código Penal), é gastar R$ 1,5 bilhão na reforma de um estádio de futebol.
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