Criminologia
O problema do processo penal é que o seu rito consolida (congela) a fratura do delito: a sua forma e a sua racionalidade burocrática estabelecem uma cisão irreparável entre vítimas e autores do fato.
Em nenhum momento, no rito do processo penal, é permitida a construção de um espaço de escuta e de aproximação entre os verdadeiramente envolvidos. Aquelas pessoas que realmente importam: vítima e autor do fato.
O processo penal se transformou em um palco protagonizado pelos atores jurídicos: juízes, delegados, advogados, promotores.
Réu e vítima são coadjuvantes, secundários.
Os abolicionistas foram os primeiros a perceber como o processo artificializa, burocratiza e profissionaliza o trauma social que é o evento delitivo (a situação-problema, na terminologia abolicionista).
Os abolicionistas foram os primeiros a dizer que é fundamental escutar as vítimas e tentar, na medida do possível, reparar o dano.
Os abolicionistas foram os primeiros a tentar criar mecanismos de restauração dos elos sociais e interpessoais rompidos pelo crime.
E foram os abolicionistas que chamaram a atenção para o fato de que o processo é um problema e não a solução.
No caso de Santa Maria, os holofotes que iluminam os atores processuais (delegados, promotores, advogados e juízes) ofuscam a compreensão de algo bastante simples: a necessidade de construção de um espaço (fora do processo e sem a intermediação dos atores processuais) para que vítimas, familiares e acusados possam expor seus dramas e, quem sabe, minimizar os efeitos do trauma. Trauma que atinge a todos, inevitavelmente.
Mas nada disso é possível no jogo de culpabilizações e de vaidades do processo penal. A obsessão pela verdade do passado impede qualquer possibilidade de viver o presente e projetar um futuro menos doloroso.
Triste, mas é esta a miséria do processo: um procedimento para os atores jurídicos e não para os envolvidos no conflito.
O processo penal é um problema que não auxilia a superação do trauma. No processo, a vítima e o acusado pouco importam.
- Antiblog E Blogosfera
De férias, mas trabalhando bastate no ensaio do Pós-Doc - "O Papel dos Atores Processuais e a Emergência do Punitivismo no Brasil", título provisório -, não tenho tido muita inspiração para postar no Antiblog. De qualquer forma é bom saber que...
- Blogosfera
Duas novas dicas de blogues: A Navalha de Dali e Processo Crime. Processo Crime é assinado por Guilherme Peruchi e traz interessantes artigos e decisões judiciais, todos alinhados ao garantismo penal. A Navalha de Dali, de Murilo Duarte Costa Corrêa,...
- Manifestação No País Basco Iii
?Estimado Señor: los presos lo son por ser miembros de una organización terrorista, no por ser ?libertadores? de nada. Han sido juzgados y condenados con todas las garantías del Estado de Derecho. Las mismas garantías que ellos no aplican...
- Encontro Nacional De Direito Processual Penal - Porto Alegre
O Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRAPP) gostaria de convidá-lo para participar do Encontro Nacional de Direito Processual Penal 70 anos do Código de Processo Penal brasileiro: aposentadoria compulsória? CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL...
- Publicado No Conjur Em 22 De Agosto: A Demora Para Julgar
Espera como castigo. Estado abre mão de punir quando demora a julgarPor Marina Ito?Se o Estado chama para si o poder de infligir a pena, então ele deve exercê-lo dentro dos limites que a sociedade lhe impôs. Não pode se apoderar, como tem feito,...
Criminologia
O Problema é o Processo (e os seus Atores)
O problema do processo penal é que o seu rito consolida (congela) a fratura do delito: a sua forma e a sua racionalidade burocrática estabelecem uma cisão irreparável entre vítimas e autores do fato.
Em nenhum momento, no rito do processo penal, é permitida a construção de um espaço de escuta e de aproximação entre os verdadeiramente envolvidos. Aquelas pessoas que realmente importam: vítima e autor do fato.
O processo penal se transformou em um palco protagonizado pelos atores jurídicos: juízes, delegados, advogados, promotores.
Réu e vítima são coadjuvantes, secundários.
Os abolicionistas foram os primeiros a perceber como o processo artificializa, burocratiza e profissionaliza o trauma social que é o evento delitivo (a situação-problema, na terminologia abolicionista).
Os abolicionistas foram os primeiros a dizer que é fundamental escutar as vítimas e tentar, na medida do possível, reparar o dano.
Os abolicionistas foram os primeiros a tentar criar mecanismos de restauração dos elos sociais e interpessoais rompidos pelo crime.
E foram os abolicionistas que chamaram a atenção para o fato de que o processo é um problema e não a solução.
No caso de Santa Maria, os holofotes que iluminam os atores processuais (delegados, promotores, advogados e juízes) ofuscam a compreensão de algo bastante simples: a necessidade de construção de um espaço (fora do processo e sem a intermediação dos atores processuais) para que vítimas, familiares e acusados possam expor seus dramas e, quem sabe, minimizar os efeitos do trauma. Trauma que atinge a todos, inevitavelmente.
Mas nada disso é possível no jogo de culpabilizações e de vaidades do processo penal. A obsessão pela verdade do passado impede qualquer possibilidade de viver o presente e projetar um futuro menos doloroso.
Triste, mas é esta a miséria do processo: um procedimento para os atores jurídicos e não para os envolvidos no conflito.
O processo penal é um problema que não auxilia a superação do trauma. No processo, a vítima e o acusado pouco importam.
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- Antiblog E Blogosfera
De férias, mas trabalhando bastate no ensaio do Pós-Doc - "O Papel dos Atores Processuais e a Emergência do Punitivismo no Brasil", título provisório -, não tenho tido muita inspiração para postar no Antiblog. De qualquer forma é bom saber que...
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?Estimado Señor: los presos lo son por ser miembros de una organización terrorista, no por ser ?libertadores? de nada. Han sido juzgados y condenados con todas las garantías del Estado de Derecho. Las mismas garantías que ellos no aplican...
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O Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRAPP) gostaria de convidá-lo para participar do Encontro Nacional de Direito Processual Penal 70 anos do Código de Processo Penal brasileiro: aposentadoria compulsória? CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL...
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Espera como castigo. Estado abre mão de punir quando demora a julgarPor Marina Ito?Se o Estado chama para si o poder de infligir a pena, então ele deve exercê-lo dentro dos limites que a sociedade lhe impôs. Não pode se apoderar, como tem feito,...