Criminologia
Drogas: redirecionando a discussão (O Globo, 09 de janeiro de 2011)
Julita Lemgruber*
O novo ministro da Justiça começa bem, trazendo a responsabilidade sobre a questão das drogas para o Ministério da Justiça e tendo a coragem de afirmar que a sociedade brasileira precisa aprofundar a discussão sobre a liberação das drogas. Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.
A José Eduardo Cardozo deve-se o mérito de perceber, neste momento, a importância de submeter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à sua autoridade e, mais ainda, de ter escolhido Pedro Abromovay, um civil, para conduzí-la. Aliás, a indicação de Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública é outra escolha que tem merecido o aplauso dos especialistas.
Não se podia mais admitir que continuasse a equivocada estratégia dos governos Fernando Henrique e Lula de manter a Senad fora da órbita do Ministério da Justiça, sob a liderança de generais, que jamais estimularam a discussão sobre o tema das drogas no Brasil.
Precisamos ter a coragem de enfrentar um diálogo honesto sobre esse tema, lembrando o que disse Robert Sweet, juiz federal norteamericano, membro fundador do Leap (Law Enforcement Against Prohibition) em entrevista a O Globo (25/01/2009). Para Sweet, que defende a legalização do uso e da distribuição de todas as drogas, a chamada guerra às drogas constituiu-se, ao longo de mais de três décadas, num monumental fracasso que consome, em média, mais de 20 bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos e cujo resultado foi tornar as drogas naquele país mais baratas, mais puras e mais acessíveis, não contribuindo, portanto, para reduzir o consumo.
Com base nessa constatação, Sweet e seus colegas da Leap, têm insistido na necessidade de tratar o uso das drogas que hoje são ilícitas exatamente como se trata ? melhor dizendo, como se deveria tratar ? o uso de álcool e tabaco: campanhas públicas de esclarecimento e dissuasão; tributação pesada; proibição de venda a menores de idade; limitação dos horários e locais de consumo (como no caso dos cigarros); programas e recursos para tratamento de dependentes; penalização rigorosa dos que, sob efeito de drogas, causem danos a terceiras pessoas.
Acreditar que o problema se resolve endurecendo a legislação contra o tráfico, gastando grande parte do trabalho policial na ?caça? ao varejo das drogas e enchendo as cadeias de jovens ?aviões?, como ocorre atualmente, é outro equívoco da sociedade brasileira que precisa ser urgentemente revisto.
*Julita Lemgruber é socióloga e coordenadora do CESeC/Ucam
- Operadores Do Direito Contra O Proibicionismo
A querida Maria Lúcia Karam (no vídeo abaixo) é uma das Diretoras da Law Enforcement Against Prohibition. A LEAP possui representação no Brasil, como é possível ver no site, e agrega operadores do direito e das demais agências de controle que...
- Dilemas Para Dilma: Efetividade Dos Direitos Humanos
Se o Brasil avançou muito na 'Era Lula', sobretudo no que tange à diminuição da miséria e criação de políticas de efetiva inclusão social, inúmeros problemas relativos aos Direitos Humanos seguem como questões a serem enfrentadas...
- Antiproibicionismo
A Jan enviou e-mail divulgando recente publicação que possui como temática do último volume as políticas proibicionistas e as alternativas à criminalização das drogas. O link da publicação on line é http://www.nuso.org/revistaActual.php?n....
- Relatório Anual Da Law Enforcement Against Prohibition 2010
No link segue o relatório anual da Law Enforcement Against Prohibition. Vale muito ler e refletir sobre a reação organizada à Guerra às Drogas, causa do genocídio da juventude popular em vários lugares do planeta. O link para o site da LEAP...
- Política De Drogas: Retrocesso Ou "homens Em Tempos Sombrios" Em Matéria Criminal
Demissão?!Lamentavelmente, a nota do jornalista Ricardo Noblat, publicada em 13 de janeiro último e reproduzida abaixo, acerca da posição do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a Política de Drogas no Brasil, parecia antecipar...
Criminologia
Artigo de Julita Lemgruber sobre a política de drogas no Governo Dilma
Drogas: redirecionando a discussão (O Globo, 09 de janeiro de 2011)
Julita Lemgruber*
O novo ministro da Justiça começa bem, trazendo a responsabilidade sobre a questão das drogas para o Ministério da Justiça e tendo a coragem de afirmar que a sociedade brasileira precisa aprofundar a discussão sobre a liberação das drogas. Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.
A José Eduardo Cardozo deve-se o mérito de perceber, neste momento, a importância de submeter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à sua autoridade e, mais ainda, de ter escolhido Pedro Abromovay, um civil, para conduzí-la. Aliás, a indicação de Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública é outra escolha que tem merecido o aplauso dos especialistas.
Não se podia mais admitir que continuasse a equivocada estratégia dos governos Fernando Henrique e Lula de manter a Senad fora da órbita do Ministério da Justiça, sob a liderança de generais, que jamais estimularam a discussão sobre o tema das drogas no Brasil.
Precisamos ter a coragem de enfrentar um diálogo honesto sobre esse tema, lembrando o que disse Robert Sweet, juiz federal norteamericano, membro fundador do Leap (Law Enforcement Against Prohibition) em entrevista a O Globo (25/01/2009). Para Sweet, que defende a legalização do uso e da distribuição de todas as drogas, a chamada guerra às drogas constituiu-se, ao longo de mais de três décadas, num monumental fracasso que consome, em média, mais de 20 bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos e cujo resultado foi tornar as drogas naquele país mais baratas, mais puras e mais acessíveis, não contribuindo, portanto, para reduzir o consumo.
Com base nessa constatação, Sweet e seus colegas da Leap, têm insistido na necessidade de tratar o uso das drogas que hoje são ilícitas exatamente como se trata ? melhor dizendo, como se deveria tratar ? o uso de álcool e tabaco: campanhas públicas de esclarecimento e dissuasão; tributação pesada; proibição de venda a menores de idade; limitação dos horários e locais de consumo (como no caso dos cigarros); programas e recursos para tratamento de dependentes; penalização rigorosa dos que, sob efeito de drogas, causem danos a terceiras pessoas.
Acreditar que o problema se resolve endurecendo a legislação contra o tráfico, gastando grande parte do trabalho policial na ?caça? ao varejo das drogas e enchendo as cadeias de jovens ?aviões?, como ocorre atualmente, é outro equívoco da sociedade brasileira que precisa ser urgentemente revisto.
*Julita Lemgruber é socióloga e coordenadora do CESeC/Ucam
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- Operadores Do Direito Contra O Proibicionismo
A querida Maria Lúcia Karam (no vídeo abaixo) é uma das Diretoras da Law Enforcement Against Prohibition. A LEAP possui representação no Brasil, como é possível ver no site, e agrega operadores do direito e das demais agências de controle que...
- Dilemas Para Dilma: Efetividade Dos Direitos Humanos
Se o Brasil avançou muito na 'Era Lula', sobretudo no que tange à diminuição da miséria e criação de políticas de efetiva inclusão social, inúmeros problemas relativos aos Direitos Humanos seguem como questões a serem enfrentadas...
- Antiproibicionismo
A Jan enviou e-mail divulgando recente publicação que possui como temática do último volume as políticas proibicionistas e as alternativas à criminalização das drogas. O link da publicação on line é http://www.nuso.org/revistaActual.php?n....
- Relatório Anual Da Law Enforcement Against Prohibition 2010
No link segue o relatório anual da Law Enforcement Against Prohibition. Vale muito ler e refletir sobre a reação organizada à Guerra às Drogas, causa do genocídio da juventude popular em vários lugares do planeta. O link para o site da LEAP...
- Política De Drogas: Retrocesso Ou "homens Em Tempos Sombrios" Em Matéria Criminal
Demissão?!Lamentavelmente, a nota do jornalista Ricardo Noblat, publicada em 13 de janeiro último e reproduzida abaixo, acerca da posição do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a Política de Drogas no Brasil, parecia antecipar...