Criminologia
Se o Brasil avançou muito na 'Era Lula', sobretudo no que tange à diminuição da miséria e criação de políticas de efetiva inclusão social, inúmeros problemas relativos aos Direitos Humanos seguem como questões a serem enfrentadas com coragem.
Não estou tratando da questão da punição dos responsáveis pelas graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura, como está fazendo a Argentina. Refiro, no mínimo, a necessidade de que os arquivos seja completamente abertos. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer o destino dos desaparecidos, seus responsáveis e seus colaboradores. A questão da punição é outra, embora entenda sejam necessários processos formais de memorização. Inclusive para que se possa realizar um esquecimento saudável - e não patológico - e superar esta triste página do nosso passado recente.
"O Estado brasileiro tem que resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura", afirmou corretamente Rosário.
- Condenação Do Brasil Na Corte Interamericana De Direitos Humanos - Caso Sétimo Garibaldi
O Presidente Lula assinou o Decreto 7.307/10, em cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil por violação aos Direitos Humanos no Caso Sétimo Garibaldi. Atuei no processo como perito indicado pela Comissão...
- Da Comissão Da Verdade
Devem ser respeitadas todas as opiniões - contra ou a favor da Comissão da Verdade. É assim na democracia e ninguém é "melhor" ou "pior" democrata porque defende a Lei da Anistia ou a Comissão da Verdade. Neste momento respeitar a opinião de...
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A ditadura de 1964 e o autoritarismo contemporâneo Há duas semanas treze manifestantes foram presos em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, e assim permaneceram por três dias, porque protestavam contra a presença do presidente...
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Demissão?!Lamentavelmente, a nota do jornalista Ricardo Noblat, publicada em 13 de janeiro último e reproduzida abaixo, acerca da posição do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a Política de Drogas no Brasil, parecia antecipar...
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No último dia 29 de abril o STF decidiu por sete votos a dois, no julgamento da ADPF 153, manter o entendimento pelo qual os crimes de tortura, desaparecimento e homicídio praticados por agentes do Estado durante a ditadura de 1964 ("crimes...
Criminologia
Dilemas para Dilma: Efetividade dos Direitos Humanos
Se o Brasil avançou muito na 'Era Lula', sobretudo no que tange à diminuição da miséria e criação de políticas de efetiva inclusão social, inúmeros problemas relativos aos Direitos Humanos seguem como questões a serem enfrentadas com coragem.Lógico que estamos temerariamente falando do primeiro dia útil do Governo Dilma, mas a escolha de certos nomes para primeiro e segundo escalões foi, ao meu ver, significativa.
No seu discurso de posse a Secretária de Direitos Humanos Maria do Rosário conclamou os congressistas para que aprovem a criação da Comissão da Verdade. Não ouvi o discurso, mas os todos os comentários posteriores que tive a oportunidade de ouvir e ler lembraram a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Lei da Anistia.
A criação da Comissão é importante passo para resgate da memória.Não estou tratando da questão da punição dos responsáveis pelas graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura, como está fazendo a Argentina. Refiro, no mínimo, a necessidade de que os arquivos seja completamente abertos. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer o destino dos desaparecidos, seus responsáveis e seus colaboradores. A questão da punição é outra, embora entenda sejam necessários processos formais de memorização. Inclusive para que se possa realizar um esquecimento saudável - e não patológico - e superar esta triste página do nosso passado recente.
"O Estado brasileiro tem que resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura", afirmou corretamente Rosário.
Notícia interessante do ponto de vista político e muito entusiasmante do ponto de vista afetivo foi a nomeação de Paulo Abrão Pires Junior (foto) como novo Secretário Nacional de Justiça, indicado pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no final da semana passada.
Paulo Abrão, amigo e parceiro acadêmico na Unisinos e na PUC, foi o presidente da Comissão de Anistia no Governo passado. A escolha inegavelmente reforça a importância do tema na nova agenda política brasileira.
Por fim, outra notícia interessante foi a nomeação de Pedro Abramovay para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Abramovay possui conhecimento e competência suficientes para desenvolver um excelente papel na mudança de rumos da nossa genocida política de drogas - sua alta capacidade de articulação política foi demonstrada quando estava na presidência da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL).
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O Presidente Lula assinou o Decreto 7.307/10, em cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil por violação aos Direitos Humanos no Caso Sétimo Garibaldi. Atuei no processo como perito indicado pela Comissão...
- Da Comissão Da Verdade
Devem ser respeitadas todas as opiniões - contra ou a favor da Comissão da Verdade. É assim na democracia e ninguém é "melhor" ou "pior" democrata porque defende a Lei da Anistia ou a Comissão da Verdade. Neste momento respeitar a opinião de...
- A Ditadura De 1964 E O Autoritarismo Contemporâneo
A ditadura de 1964 e o autoritarismo contemporâneo Há duas semanas treze manifestantes foram presos em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, e assim permaneceram por três dias, porque protestavam contra a presença do presidente...
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No último dia 29 de abril o STF decidiu por sete votos a dois, no julgamento da ADPF 153, manter o entendimento pelo qual os crimes de tortura, desaparecimento e homicídio praticados por agentes do Estado durante a ditadura de 1964 ("crimes...