Criminologia
Devem ser respeitadas todas as opiniões - contra ou a favor da Comissão da Verdade. É assim na democracia e ninguém é "melhor" ou "pior" democrata porque defende a Lei da Anistia ou a Comissão da Verdade. Neste momento respeitar a opinião de que se discorda e lidar com a divergência naturalmente talvez constituam o maior exercício democrático que se possa fazer. Também defendo que não é possível estar no lugar de qualquer pessoa que tenha vivido intensamente os anos de chumbo. E no Brasil, como em outros lugares, independentemente da posição adotada em concreto pela pessoa, não é raro que se opte pelo esquecimento como estratégia de conciliação - com os antigos adversários e consigo mesmo. Os que sofreram sabem o preço que pagaram por assumirem determinada postura. A questão da Comissão da Verdade, todavia, se coloca para todos os brasileiros e para as gerações futuras. Conhecer e dar a conhecer o passado de barbárie - exaltado, lamentavelmente, por integrantes das elites, como momento de "ordem" e tranquilidade, certamente a dos cemitérios - mexe em feridas e doerá particularmente mais para alguns, ainda que estes tenham sido os agredidos pela ditadura militar. Mas, por outro ângulo, revela a atitude da comunidade humana de sempre - e sempre - não deixar nas sombras os atos de intolerância e de violação sistemática de direitos humanos, ainda que não se possa cobrar juridicamente qualquer responsabilidade ao nível individual. E, o que para mim importa de maneira especial, conhecer este passado de violências remete ao presente e ao futuro para iluminar a identidade com muitas práticas atuais - da xenofobia contra imigrantes africanos na Europa e haitianos no Brasil aos espúrios desalojamentos de milhares de pessoas nos grandes centros, visando atender a interesses econômicos particulares travestidos em interesses gerais, da "Copa ", "Olimpíada" ou coisas tais. Em homenagem aos que até hoje estão desaparecidos e na defesa dos que são massacrados diariamente, sem que se perceba a conotação política implicada nestas ações, tocar na ferida é fundamental. Não haverá unanimidade nisso, pelo que de dor, sofrimento, e para os que estavam no poder na ditadura, também vergonha, importa remexer no que fora colocado "para baixo do tapete da história". Mas hoje, mais do que nunca, as condições estão dadas para enfrentarmos juntos este momento delicado. Em tempo: sou contra a essa altura processar e punir criminalmente quem quer que seja, não porque o STF decidiu. Atualmente o STF não é a mais alta Corte no Brasil em tema de direitos humanos e a soberania está condicionada por estes direitos humanos. É fato. Sou contra a abertura de processos criminais porque o Direito Penal multiplica os danos - e com o passar das décadas o faz potencialmente de modo mais significativo - sem que vidas sejam preservadas ou restituídas. Recomendo a leitura de "Políticas de la memoria y memoria de la política, de Paloma Aguilar Fernandes (Alianza Editorial, 2008).
- Presídio Central De Porto Alegre
(Foto de Daniel Marenco, dezembro de 2008) As entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária no Rio Grande do Sul, dentre elas o !nstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC) apresentaram ontem a representação contra o Brasil na...
- Tortura
Artigo da Maria Rita Kehl publicado no Estadão, enviado pelo Rodrigo G. Azevedo. Na semana em que o Supremo Tribunal Federal julgou a ação da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a anistia aos crimes constra os Direitos Humanos praticados durante a...
- A Ditadura De 1964 E O Autoritarismo Contemporâneo
A ditadura de 1964 e o autoritarismo contemporâneo Há duas semanas treze manifestantes foram presos em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, e assim permaneceram por três dias, porque protestavam contra a presença do presidente...
- Jogo De Poder, Liberdade De Expressão E Democracia
Ontem assisti ao filme Jogo de Poder. Interessante como Hollywood denuncia os atentados do poder contra a liberdade de expressão, de manifestação e de dissensão, como se opõe, em tese, ao pensamento único e como isso nos sensibiliza... sem que sejamos...
- Anistia Ou Amnésia: Um Debate Necessário
No último dia 29 de abril o STF decidiu por sete votos a dois, no julgamento da ADPF 153, manter o entendimento pelo qual os crimes de tortura, desaparecimento e homicídio praticados por agentes do Estado durante a ditadura de 1964 ("crimes...
Criminologia
Da Comissão da Verdade
Devem ser respeitadas todas as opiniões - contra ou a favor da Comissão da Verdade. É assim na democracia e ninguém é "melhor" ou "pior" democrata porque defende a Lei da Anistia ou a Comissão da Verdade. Neste momento respeitar a opinião de que se discorda e lidar com a divergência naturalmente talvez constituam o maior exercício democrático que se possa fazer. Também defendo que não é possível estar no lugar de qualquer pessoa que tenha vivido intensamente os anos de chumbo. E no Brasil, como em outros lugares, independentemente da posição adotada em concreto pela pessoa, não é raro que se opte pelo esquecimento como estratégia de conciliação - com os antigos adversários e consigo mesmo. Os que sofreram sabem o preço que pagaram por assumirem determinada postura. A questão da Comissão da Verdade, todavia, se coloca para todos os brasileiros e para as gerações futuras. Conhecer e dar a conhecer o passado de barbárie - exaltado, lamentavelmente, por integrantes das elites, como momento de "ordem" e tranquilidade, certamente a dos cemitérios - mexe em feridas e doerá particularmente mais para alguns, ainda que estes tenham sido os agredidos pela ditadura militar. Mas, por outro ângulo, revela a atitude da comunidade humana de sempre - e sempre - não deixar nas sombras os atos de intolerância e de violação sistemática de direitos humanos, ainda que não se possa cobrar juridicamente qualquer responsabilidade ao nível individual. E, o que para mim importa de maneira especial, conhecer este passado de violências remete ao presente e ao futuro para iluminar a identidade com muitas práticas atuais - da xenofobia contra imigrantes africanos na Europa e haitianos no Brasil aos espúrios desalojamentos de milhares de pessoas nos grandes centros, visando atender a interesses econômicos particulares travestidos em interesses gerais, da "Copa ", "Olimpíada" ou coisas tais. Em homenagem aos que até hoje estão desaparecidos e na defesa dos que são massacrados diariamente, sem que se perceba a conotação política implicada nestas ações, tocar na ferida é fundamental. Não haverá unanimidade nisso, pelo que de dor, sofrimento, e para os que estavam no poder na ditadura, também vergonha, importa remexer no que fora colocado "para baixo do tapete da história". Mas hoje, mais do que nunca, as condições estão dadas para enfrentarmos juntos este momento delicado. Em tempo: sou contra a essa altura processar e punir criminalmente quem quer que seja, não porque o STF decidiu. Atualmente o STF não é a mais alta Corte no Brasil em tema de direitos humanos e a soberania está condicionada por estes direitos humanos. É fato. Sou contra a abertura de processos criminais porque o Direito Penal multiplica os danos - e com o passar das décadas o faz potencialmente de modo mais significativo - sem que vidas sejam preservadas ou restituídas. Recomendo a leitura de "Políticas de la memoria y memoria de la política, de Paloma Aguilar Fernandes (Alianza Editorial, 2008).
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- Presídio Central De Porto Alegre
(Foto de Daniel Marenco, dezembro de 2008) As entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária no Rio Grande do Sul, dentre elas o !nstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC) apresentaram ontem a representação contra o Brasil na...
- Tortura
Artigo da Maria Rita Kehl publicado no Estadão, enviado pelo Rodrigo G. Azevedo. Na semana em que o Supremo Tribunal Federal julgou a ação da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a anistia aos crimes constra os Direitos Humanos praticados durante a...
- A Ditadura De 1964 E O Autoritarismo Contemporâneo
A ditadura de 1964 e o autoritarismo contemporâneo Há duas semanas treze manifestantes foram presos em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, e assim permaneceram por três dias, porque protestavam contra a presença do presidente...
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No último dia 29 de abril o STF decidiu por sete votos a dois, no julgamento da ADPF 153, manter o entendimento pelo qual os crimes de tortura, desaparecimento e homicídio praticados por agentes do Estado durante a ditadura de 1964 ("crimes...