Criminologia
As entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária no Rio Grande do Sul, dentre elas o !nstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC) apresentaram ontem a representação contra o Brasil na OEA (leia aqui).
Para ser julgado pela Corte Interamericana a representação deve ser acolhida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz o papel de órgão de acusação.
Confesso que há anos esta representação deveria ter sido apresentada. Mas temos que comemorar o empenho das pessoas que integram o grupo de trabalho e finalmente tomaram a atitude correta, em especial ao Gilberto Schäfer, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), ao Rodrigo Puggina, Conselho Penitenciário, e ao Rodrigo Moraes de Oliveira e ao Fábio D'Ávila, do !TEC.
Não há qualquer justificativa legal e ética que sustente a situação do Presídio Central. Todos sabemos que a crise é de longa data. Exatamente por isso todos os partidos políticos que comandaram o Estado nos últimos anos são responsáveis: do PDS e do PMDB ao PSDB e ao PT.
E se o Brasil for condenado, igualmente serão todos os Governos estaduais que por ação ou omissão permitiram esta situação. Em especial os que se autointitulam humanitários e de esquerda, porque deveriam ter um compromisso ético com a mudança neste estado de coisas.
- Sobre Lava-jatos, Corrupções E Corruptores (reflexões Em Uma Segunda-feira De Manhã)
Quem estuda (no meu caso, há 20 anos) a política criminal de drogas, sabe que não existe tráfico sem as condições ideais do comércio ilegal fornecidas pela própria polícia, em tese o seu principal "inimigo". Tráfico e corrupção policial são...
- Presídio Central De Porto Alegre
PMDB (1994-1997): Antônio Britto determinou estudos para desocupação até 1998. PT (1998-2001): Olívio Dutra promete solução para o Presídio Central.PMDB (2002-2005): Germano Rigotto lista projetos de criação vagas e desativação...
- Transexuais E Prisões
Hoje, 14hs, será inaugurada uma ala para transexuais no Presídio Central de Porto Alegre. Lembro que debatemos esta questão na Semana de Direitos Humanos do SAJU/UFRGS, ano passado. A intervenção necessária para que não se reproduzam as violências...
- Osso Duro De Roer
O debate ?Elite da tropa: violência e estratégias narrativas? ocorreu no final da tarde deste domingo na Sala dos Jacarandás, no Memorial do Rio Grande do Sul. O evento contou com as participações de Luiz Eduardo Soares, Salo de Carvalho e Alexandre...
- Da Comissão Da Verdade
Devem ser respeitadas todas as opiniões - contra ou a favor da Comissão da Verdade. É assim na democracia e ninguém é "melhor" ou "pior" democrata porque defende a Lei da Anistia ou a Comissão da Verdade. Neste momento respeitar a opinião de...
Criminologia
Presídio Central de Porto Alegre
(Foto de Daniel Marenco, dezembro de 2008)
As entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária no Rio Grande do Sul, dentre elas o !nstituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC) apresentaram ontem a representação contra o Brasil na OEA (leia aqui).
Para ser julgado pela Corte Interamericana a representação deve ser acolhida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz o papel de órgão de acusação.
Confesso que há anos esta representação deveria ter sido apresentada. Mas temos que comemorar o empenho das pessoas que integram o grupo de trabalho e finalmente tomaram a atitude correta, em especial ao Gilberto Schäfer, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), ao Rodrigo Puggina, Conselho Penitenciário, e ao Rodrigo Moraes de Oliveira e ao Fábio D'Ávila, do !TEC.
Não há qualquer justificativa legal e ética que sustente a situação do Presídio Central. Todos sabemos que a crise é de longa data. Exatamente por isso todos os partidos políticos que comandaram o Estado nos últimos anos são responsáveis: do PDS e do PMDB ao PSDB e ao PT.
E se o Brasil for condenado, igualmente serão todos os Governos estaduais que por ação ou omissão permitiram esta situação. Em especial os que se autointitulam humanitários e de esquerda, porque deveriam ter um compromisso ético com a mudança neste estado de coisas.
(Foto de Daniel Marenco, dezembro de 2008)
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Quem estuda (no meu caso, há 20 anos) a política criminal de drogas, sabe que não existe tráfico sem as condições ideais do comércio ilegal fornecidas pela própria polícia, em tese o seu principal "inimigo". Tráfico e corrupção policial são...
- Presídio Central De Porto Alegre
PMDB (1994-1997): Antônio Britto determinou estudos para desocupação até 1998. PT (1998-2001): Olívio Dutra promete solução para o Presídio Central.PMDB (2002-2005): Germano Rigotto lista projetos de criação vagas e desativação...
- Transexuais E Prisões
Hoje, 14hs, será inaugurada uma ala para transexuais no Presídio Central de Porto Alegre. Lembro que debatemos esta questão na Semana de Direitos Humanos do SAJU/UFRGS, ano passado. A intervenção necessária para que não se reproduzam as violências...
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Devem ser respeitadas todas as opiniões - contra ou a favor da Comissão da Verdade. É assim na democracia e ninguém é "melhor" ou "pior" democrata porque defende a Lei da Anistia ou a Comissão da Verdade. Neste momento respeitar a opinião de...