Criminologia
"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma empresa do Paraná por usar 58 cópias não-licenciadas de software, multando a empresa em 10 vezes o valor de cada software usado ilegalmente.
O Ministro Fernando Gonçalves, relator da matéria, afirmou que comprar produtos licenciados após a sentença decretada de forma alguma exime a empresa de pagar a multa inicial.
A decisão unânime foi baseada no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), que estabelece sanções ao usuário final de software ilegalmente copiado ou adquirido.
Em um caso separado, o Tribunal decidiu que a autenticidade do software poderia ser demonstrada pela licença, nota fiscal ou um número limitado de outros meios que comprovem que todas as cópias do software utilizado são legais."
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Criminologia
De Piratarias, Direitos Autorais e Divagações
Deu no Infosfera do ClickRBS de 31.09.09:
"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma empresa do Paraná por usar 58 cópias não-licenciadas de software, multando a empresa em 10 vezes o valor de cada software usado ilegalmente.
O Ministro Fernando Gonçalves, relator da matéria, afirmou que comprar produtos licenciados após a sentença decretada de forma alguma exime a empresa de pagar a multa inicial.
A decisão unânime foi baseada no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), que estabelece sanções ao usuário final de software ilegalmente copiado ou adquirido.
Em um caso separado, o Tribunal decidiu que a autenticidade do software poderia ser demonstrada pela licença, nota fiscal ou um número limitado de outros meios que comprovem que todas as cópias do software utilizado são legais."
Na minha atual fase, estou defendendo cada vez mais a livre circulação do conhecimento, seja ele (conheciment0) qual for. Este foi o motivo de liberar na web os livros que haviam sido esgotados. Como professor, quero que o maior número de pessoas tenham acesso ao que escrevo. Creio que o mesmo se passa com músicos, cineastas, atores, programadores de software. O problema esbarra quando uma questão é colocada: algumas pessoas dependem da bilheteria para viver.
Mas dependem mesmo? Na música muitas bandas que 'dependiam' dos royalties resolveram o problema da seguinte forma: libera a circulação das gravações em prol do aumento do número de shows. Esta alternativa pode ser adaptada em todos os níveis, penso.
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