Criminologia
Descriminalização contra o Narcotráfico
O Governo uruguaio tem demonstrado uma sensível percepção realista-marginal (Zaffaroni) dos problemas que envolvem direito penal e saúde pública. É o caso das drogas e do aborto. É incrível como algumas pessoas não percebem (ou não querem perceber) que qualquer interferência penal no campo da saúde estabelece uma barreira ao tratamento das pessoas que realmente necessitam e querem ajuda.Sobre o tema, interessante texto do Presidente Mujica sobre a Lei de Descriminalização das Drogas.
"Una ley contra el narcotráficoEl Presidente de la República redactó algunas consideraciones a modo de introducción para la difusión del proyecto de ley que promueve regular la producción, distribución y venta del cannabis, a estudio del Legislativo. Mujica retoma premisas de cuando promovió el debate sobre la legalización de la marihuana y explicita las principales razones que lo llevan a impulsar el Proyecto que está a estudio de Cámara de Diputados." (íntegra aqui).
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Reforma Do Código Penal: Estudo Oab/rs
O texto foi apresentado na última segunda-feira (28), durante uma audiência pública realizada na Ordem gaúcha, apontando temas polêmicos e que suscitam opiniões controversas, como a descriminalização do aborto e do porte de substâncias entorpecentes.A...
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Drogas: Um Debate Necessário
Disponibilizo a reportagem assinada pela jornalista Isabela Fraga, do Instituto Ciência Hoje, sobre a mesa redonda "Drogas na Contemporaneidade", que participei no 34o Encontro Anual da ANPOCS, esta semana. "Um debate necessário Deixada de lado nas...
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Descriminalização Na Califórnia - Proposta 19
Notícia publicada no blog DAR - Desentorpecendo a Razão, coletivo antiproibicionista de São Paulo (aqui). "2 de novembro é a data de uma eleição que pode de fato mudar algo sobre políticas de drogas. Diferente do segundo turno no Brasil, onde...
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Aborto, Saúde Da Mulher E Eleições
É lamentável perceber que o tema do debate do 2o turno das eleições para Presidente da República - República, lembre-se, regime que pressupõe um Estado laico e secularizado -, seja "qual o candidato que tem a posição mais contundentemente...
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Reforma Na Política Global De Drogas
O Open Society Institute (http://www.soros.org/), da Fundação Soros, é uma das instituições mais combativas pela descriminalização das drogas nos Estados Unidos. Talvez a informação seja 'velha', mas como tomei conhecimento apenas hoje,...
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