Criminologia
Agradeço o carinho e estima do Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que na noite de 25 de outubro proporcionou o lançamento do livro Decisão Judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia (Marcial Pons, 2012), em um agradável encontro na sede do Tribunal.
Na mesma oportunidade foram lançados os livros Teoria dos Crimes Omissivos, do professor Juarez Tavares, e Direito Penal como Crítica da Pena, de diversos autores, com artigos em homenagem ao prof. Juarez (ambos igualmente editados pela prestigiada casa editorial espanhola Marcial Pons).
A obra "Decisão Judicial" é de autoria minha e dos professores Rui Cunha Martins (Universidade de Coimbra) e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho (UGF) e exprime o resultado de diálogos luso-brasileiros em tornos dos temas da decisão judicial, da verdade e das permanências autoritárias no funcionamento concreto do Sistema de Justiça Criminal.
Coube a mim a investigação sobre essas "permanências", anotadas no campo da prova penal, mas também no dos procedimentos.
No texto procurei privilegiar o enfoque, inspirado em Bourdieu, do campo científico - e do correspondente capital científico portado por determinados agentes que, ocupando lugar de destaque no ensino jurídico, na interlocução com o Congresso e na atuação cotidiana em funções e carreiras jurídicas, pautam as discussões e definem "conceitos" e "conteúdos" de categorias jurídicas, adjudicando valores "positivos" ou "negativos" conforme interesses não necessariamente correspondentes à aspiração democrática e republicana.
O trabalho apresentado por mim sugere que o "ciclo histórico" autoritário, que no Brasil recente esteve representado pela ditadura militar, não está esgotado. Antes, infiltra-se no mencionado Sistema de Justiça Criminal, dissimulado em "categorias gerais do processo", apoiando as mesmas práticas de supressão da liberdade que predominaram durante as ditaduras.
O exemplo, busquei ressaltar, podia ser "pescado" em deslizamentos e derivas do projeto de novo Código de Processo Penal.
Escrevi antes do projeto de Código Penal, apresentado há pouco (2012), mas as ideias defendidas no texto parecem mais do que confirmadas à vista da proposta deste novo estatuto punitivista: antes, evocam vaticínio, que em realidade vê-se concretizado em julgamentos em que a cobertura midiática intensiva termina por se misturar com projetos políticos de restauração da velha ordem, agitando a atividade prudente de decidir a respeito da responsabilidade penal das pessoas.
Espero que o leitor aprecie a obra.
Geraldo Prado
- Manifesto Contra O Projeto Sarney-dipp
Carta aberta ao Congresso sobre a Reforma Penal(PLS 236) Reunidos no Seminário Crítico da Reforma Penal organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça entre os dias 11...
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Estudo sobre Justiça Penal revela o autoritarismo no Poder Judiciário Diante da inquietação com as constantes críticas ao Poder Judiciário brasileiro, Debora Regina Pastana fornece análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre...
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Prescrição Antecipada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética. Exame...
- Modelos De Contemporâneos De Justiça Criminal
Modelos de Contemporâneos de Justiça Criminal, de Daniel Achutti [ http://www.livrariadoadvogado.com.br/] Sumário Prefácio: O autor e o seu (con)texto por Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho Introdução 1. A ciência moderna e a solução de...
- Novas Súmulas Do Stj
Extraído do sítio eletrônico do STJ, em que estão disponíveis os novos verbetes. Vale ver também no Antiblog de Criminologia, ao lado. 02/05/2010 - 10h00 ESPECIAL STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição...
Criminologia
Lançamento do livro Decisão Judicial na sede do Superior Tribunal de Justiça
Agradeço o carinho e estima do Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que na noite de 25 de outubro proporcionou o lançamento do livro Decisão Judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia (Marcial Pons, 2012), em um agradável encontro na sede do Tribunal.
Na mesma oportunidade foram lançados os livros Teoria dos Crimes Omissivos, do professor Juarez Tavares, e Direito Penal como Crítica da Pena, de diversos autores, com artigos em homenagem ao prof. Juarez (ambos igualmente editados pela prestigiada casa editorial espanhola Marcial Pons).
A obra "Decisão Judicial" é de autoria minha e dos professores Rui Cunha Martins (Universidade de Coimbra) e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho (UGF) e exprime o resultado de diálogos luso-brasileiros em tornos dos temas da decisão judicial, da verdade e das permanências autoritárias no funcionamento concreto do Sistema de Justiça Criminal.
Coube a mim a investigação sobre essas "permanências", anotadas no campo da prova penal, mas também no dos procedimentos.
No texto procurei privilegiar o enfoque, inspirado em Bourdieu, do campo científico - e do correspondente capital científico portado por determinados agentes que, ocupando lugar de destaque no ensino jurídico, na interlocução com o Congresso e na atuação cotidiana em funções e carreiras jurídicas, pautam as discussões e definem "conceitos" e "conteúdos" de categorias jurídicas, adjudicando valores "positivos" ou "negativos" conforme interesses não necessariamente correspondentes à aspiração democrática e republicana.
O trabalho apresentado por mim sugere que o "ciclo histórico" autoritário, que no Brasil recente esteve representado pela ditadura militar, não está esgotado. Antes, infiltra-se no mencionado Sistema de Justiça Criminal, dissimulado em "categorias gerais do processo", apoiando as mesmas práticas de supressão da liberdade que predominaram durante as ditaduras.
O exemplo, busquei ressaltar, podia ser "pescado" em deslizamentos e derivas do projeto de novo Código de Processo Penal.
Escrevi antes do projeto de Código Penal, apresentado há pouco (2012), mas as ideias defendidas no texto parecem mais do que confirmadas à vista da proposta deste novo estatuto punitivista: antes, evocam vaticínio, que em realidade vê-se concretizado em julgamentos em que a cobertura midiática intensiva termina por se misturar com projetos políticos de restauração da velha ordem, agitando a atividade prudente de decidir a respeito da responsabilidade penal das pessoas.
Espero que o leitor aprecie a obra.
Geraldo Prado
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