Criminologia
Recebi vários e-mails sobre a entrevista do Pedro Abramovay, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, na qual defende projeto que impede prisão aos "pequenos traficantes".
Conforme havia postado anteriormente, a escolha do Pedro para a Secretaria foi particularmente precisa. Conhece a matéria e tem capacidade política de articulação para buscar alternativas ao encarceramento em massa causado pela genocida estratégia de war on drugs.
Para lembrar: 20% da população carcerária masculina e 50% da feminina está presa em decorrência do comércio ilegal de drogas. Poucos - repito: poucos - "grandes traficantes". Nossos presos por tráfico, sobretudo as presas, são pequenos comerciantes. Nenhum "barão da droga" frequenta nossas cadeias.
Além disso nossa legislação é particularmente perversa e muito falha, criando poucas soluções para graduação de "espécies de tráfico". A própria diferenciação entre porte para consumo e para comércio é nebulosa. Na lacuna ou omissão da lei, a prisão é a solução natural que os juízes encontram, entorpecidos pela lógica proibicionista e pelas campanhas de pânico moral - "crack, nem pensar" é o exemplo mais evidente.
Duas questões técnicas (pois o domínio da dogmática é importante para quem milita no Direito), sobre o debate.
A primeira é a referência ao traficante-dependente, o sujeito que vende droga para sustentar o vício. Publiquei com o Rafael Canterji artigo sobre o tema e depois desenvolvi no Política Criminal de Drogas. A legislação não impede que o juiz reconheça dependência em casos de tráfico, mas nossa jurisprudência é praticamente unanime em vedar a minorante ou a causa de exclusão de culpabilidade. Vícios jurisprudenciais do punitivismo.
O segundo ponto é que, mantendo o modelo proibicionista, é fundamental estabelecer critérios de diferenciação e graduação das hipóteses de comércio - como estabelece a legislação espanhola, p. ex., conforme igualmente trabalhei no Política.
Agora vejamos as repercuções da fala do Pedro, torcendo para que ele consiga avançar na matéria.
- Drogas E Encarceramento No Brasil
Uma Lei que Pegou Demais[Revista Época, edição de 30 de Abril de 2011, Caderno Sociedade]A legislação antidrogas previa encaminhar os dependentes para tratamento. Eles estão indo ? em grande número ? para a cadeia. A Lei nº 11.343, sobre o tráfico...
- Outra Política De Drogas é Possível?
Não durou mais de um mês o meu otimismo em relação à possibilidade de construção de uma alternativa à nossa política criminal de drogas genocida. No primeiro dia útil do Governo Dilma escrevi sobre a nomeação do Pedro Abramovay (foto) para...
- (des)criminalização E Encarceramento
Além do debate realizado no sábado, domingo (01.11), a Folha de São Paulo publicou duas interessantes matérias - que tomei conhecimento através do Mox. A primeira é a entrevista com Von Lampe, intitulada Uma Medida de Pó. À primeira indagação,...
- Drogas E Prisões No Brasil
MJ propõe discussão sobre condenação por tráfico de drogas no Brasil [Fonte: Sec. Assuntos Legislativos, Min. Justiça, 05.08.09 - www.mj.gov.br/sal] A maioria dos condenados por tráfico de drogas no Brasil são réus primários, foram presos...
- Política De Drogas: Retrocesso Ou "homens Em Tempos Sombrios" Em Matéria Criminal
Demissão?!Lamentavelmente, a nota do jornalista Ricardo Noblat, publicada em 13 de janeiro último e reproduzida abaixo, acerca da posição do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a Política de Drogas no Brasil, parecia antecipar...
Criminologia
Pequeno Tráfico de Drogas
Recebi vários e-mails sobre a entrevista do Pedro Abramovay, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, na qual defende projeto que impede prisão aos "pequenos traficantes".
Conforme havia postado anteriormente, a escolha do Pedro para a Secretaria foi particularmente precisa. Conhece a matéria e tem capacidade política de articulação para buscar alternativas ao encarceramento em massa causado pela genocida estratégia de war on drugs.
Para lembrar: 20% da população carcerária masculina e 50% da feminina está presa em decorrência do comércio ilegal de drogas. Poucos - repito: poucos - "grandes traficantes". Nossos presos por tráfico, sobretudo as presas, são pequenos comerciantes. Nenhum "barão da droga" frequenta nossas cadeias.
Além disso nossa legislação é particularmente perversa e muito falha, criando poucas soluções para graduação de "espécies de tráfico". A própria diferenciação entre porte para consumo e para comércio é nebulosa. Na lacuna ou omissão da lei, a prisão é a solução natural que os juízes encontram, entorpecidos pela lógica proibicionista e pelas campanhas de pânico moral - "crack, nem pensar" é o exemplo mais evidente.
Duas questões técnicas (pois o domínio da dogmática é importante para quem milita no Direito), sobre o debate.
A primeira é a referência ao traficante-dependente, o sujeito que vende droga para sustentar o vício. Publiquei com o Rafael Canterji artigo sobre o tema e depois desenvolvi no Política Criminal de Drogas. A legislação não impede que o juiz reconheça dependência em casos de tráfico, mas nossa jurisprudência é praticamente unanime em vedar a minorante ou a causa de exclusão de culpabilidade. Vícios jurisprudenciais do punitivismo.
O segundo ponto é que, mantendo o modelo proibicionista, é fundamental estabelecer critérios de diferenciação e graduação das hipóteses de comércio - como estabelece a legislação espanhola, p. ex., conforme igualmente trabalhei no Política.
Agora vejamos as repercuções da fala do Pedro, torcendo para que ele consiga avançar na matéria.
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- Drogas E Encarceramento No Brasil
Uma Lei que Pegou Demais[Revista Época, edição de 30 de Abril de 2011, Caderno Sociedade]A legislação antidrogas previa encaminhar os dependentes para tratamento. Eles estão indo ? em grande número ? para a cadeia. A Lei nº 11.343, sobre o tráfico...
- Outra Política De Drogas é Possível?
Não durou mais de um mês o meu otimismo em relação à possibilidade de construção de uma alternativa à nossa política criminal de drogas genocida. No primeiro dia útil do Governo Dilma escrevi sobre a nomeação do Pedro Abramovay (foto) para...
- (des)criminalização E Encarceramento
Além do debate realizado no sábado, domingo (01.11), a Folha de São Paulo publicou duas interessantes matérias - que tomei conhecimento através do Mox. A primeira é a entrevista com Von Lampe, intitulada Uma Medida de Pó. À primeira indagação,...
- Drogas E Prisões No Brasil
MJ propõe discussão sobre condenação por tráfico de drogas no Brasil [Fonte: Sec. Assuntos Legislativos, Min. Justiça, 05.08.09 - www.mj.gov.br/sal] A maioria dos condenados por tráfico de drogas no Brasil são réus primários, foram presos...
- Política De Drogas: Retrocesso Ou "homens Em Tempos Sombrios" Em Matéria Criminal
Demissão?!Lamentavelmente, a nota do jornalista Ricardo Noblat, publicada em 13 de janeiro último e reproduzida abaixo, acerca da posição do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a Política de Drogas no Brasil, parecia antecipar...