Criminologia
O debate sobre a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, é o típico caso de uma discussão maniqueísta, essencialmente corporativista, que não resolve/contribui para o problema da investigação preliminar no processo penal brasileiro.
Aliás, neste debate, discordo de ambos os argumentos e das discutíveis estratégias lobistas de ambas as instituições (MP e Polícia).
Desde o meu ponto de vista, nenhuma posição garante um sistema de investigação realmente democrático.
Concordo que o MP, na qualidade de titular da ação, deva investigar, com exclusividade. Mas não somente aquilo que seleciona como atrativo. Toda (disse, toda) a investigação criminal deve ser de responsabilidade do MP. Mas apenas se existirem regras claras que definam a forma dos atos. Da mesma forma, não há razão alguma para mantermos o sistema de Inquérito e uma estrutura policial de investigação.
- Sobre O Papel Do Ministério Público No Estado De Direito: Um Resposta
Recebi uma mensagem, sobre um post no Facebook em que eu divulgava reportagem do G7 com o seguinte título ?Promotor diz que bandido "tem que tomar tiro para morrer" e pede à Justiça arquivamento de processo.? (requerimento abaixo)O título do meu post...
- O Papel Dos Atores Do Sistema Penal Na Era Do Punitivismo [criminologias]
"(...) A análise dos dados de encarceramento no Brasil nas duas últimas décadas permite diagnosticar o ingresso do país no cenário punitivista internacional. No entanto esta situação de encarceramento em massa gera verdadeiro paradoxo, pois este...
- Inquérito Policial - Pesquisas De Campo
Estudo realizado em cinco capitais brasileiras - Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte - "O Inquérito Policial no Brasil", coordenado pelo professor Michel Misse (Rio de Janeiro) e desenvolvido pelos professores Arthur Trindade...
- O Inquérito Policial Em Questão
III JORNADAS DE CIÊNCIA PENAL CONTEMPORÂNEA Local: Faculdade de Direito da UFRGS Programação 25.11.2009 (quarta-feira) 9 h ? Mesa de Abertura: Organizadores do evento Presidência: Coordenador do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea-UFRGS;...
- Provas E As Perícias Na Fase De Investigação Criminal.
Uma estimada aluna da FND (UFRJ) dividiu comigo dúvida acerca do entendimento divergente sobre se as perícias no processo penal, realizadas na fase preliminar (investigação criminal), configuram (ou não) provas. Segue a minha resposta, que divulgo...
Criminologia
Sobre a PEC 37
O debate sobre a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, é o típico caso de uma discussão maniqueísta, essencialmente corporativista, que não resolve/contribui para o problema da investigação preliminar no processo penal brasileiro.
Aliás, neste debate, discordo de ambos os argumentos e das discutíveis estratégias lobistas de ambas as instituições (MP e Polícia).
Desde o meu ponto de vista, nenhuma posição garante um sistema de investigação realmente democrático.
Concordo que o MP, na qualidade de titular da ação, deva investigar, com exclusividade. Mas não somente aquilo que seleciona como atrativo. Toda (disse, toda) a investigação criminal deve ser de responsabilidade do MP. Mas apenas se existirem regras claras que definam a forma dos atos. Da mesma forma, não há razão alguma para mantermos o sistema de Inquérito e uma estrutura policial de investigação.
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- Sobre O Papel Do Ministério Público No Estado De Direito: Um Resposta
Recebi uma mensagem, sobre um post no Facebook em que eu divulgava reportagem do G7 com o seguinte título ?Promotor diz que bandido "tem que tomar tiro para morrer" e pede à Justiça arquivamento de processo.? (requerimento abaixo)O título do meu post...
- O Papel Dos Atores Do Sistema Penal Na Era Do Punitivismo [criminologias]
"(...) A análise dos dados de encarceramento no Brasil nas duas últimas décadas permite diagnosticar o ingresso do país no cenário punitivista internacional. No entanto esta situação de encarceramento em massa gera verdadeiro paradoxo, pois este...
- Inquérito Policial - Pesquisas De Campo
Estudo realizado em cinco capitais brasileiras - Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte - "O Inquérito Policial no Brasil", coordenado pelo professor Michel Misse (Rio de Janeiro) e desenvolvido pelos professores Arthur Trindade...
- O Inquérito Policial Em Questão
III JORNADAS DE CIÊNCIA PENAL CONTEMPORÂNEA Local: Faculdade de Direito da UFRGS Programação 25.11.2009 (quarta-feira) 9 h ? Mesa de Abertura: Organizadores do evento Presidência: Coordenador do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea-UFRGS;...
- Provas E As Perícias Na Fase De Investigação Criminal.
Uma estimada aluna da FND (UFRJ) dividiu comigo dúvida acerca do entendimento divergente sobre se as perícias no processo penal, realizadas na fase preliminar (investigação criminal), configuram (ou não) provas. Segue a minha resposta, que divulgo...