Criminologia
- Prescrição: Alteração Legislativa
LEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010 (DOU 06.05.2010) - Grifei. Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Art. 1º Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940....
- Novas Súmulas Do Stj
Prescrição Antecipada A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética. Exame...
- Da Série "diálogos Em Um Planeta Sem Vida"
O Processo e o Razoável Cenário Audiência de instrução. Furto tentado de relógio avaliado em R$ 280,00. Vítima: Policial Militar. Ocasião: briga generalizada em um show. Réu: Funcionário Público, baixo, franzino. Narrativa da Acusação: quatro...
- Reflexão Sobre Reflexão
Com base no que escreveu o Zé Link em 11 de julho, post Reflexão, no Sopa de Moscas, penso que seria inevitável os advogados começarem a peticionar exigindo a extinção antecipada da punibilidade pela morte em perspectiva. Abolicionismo dogmaticamente...
- Publicado No Conjur Em 22 De Agosto: A Demora Para Julgar
Espera como castigo. Estado abre mão de punir quando demora a julgarPor Marina Ito?Se o Estado chama para si o poder de infligir a pena, então ele deve exercê-lo dentro dos limites que a sociedade lhe impôs. Não pode se apoderar, como tem feito,...
Criminologia
Sobre Justiças e Processos
Significativa manifestação do meu parceiro (na foto), feliz após telefonema de cliente que, completamente embriagado, comemora a extinção da punibilidade: ?a prescrição, se não foi justa - pois o justo seria a absolvição -, foi o meio que se fez Justiça. 10 anos de processo é pena.?
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- Prescrição: Alteração Legislativa
LEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010 (DOU 06.05.2010) - Grifei. Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Art. 1º Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940....
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Com base no que escreveu o Zé Link em 11 de julho, post Reflexão, no Sopa de Moscas, penso que seria inevitável os advogados começarem a peticionar exigindo a extinção antecipada da punibilidade pela morte em perspectiva. Abolicionismo dogmaticamente...
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Espera como castigo. Estado abre mão de punir quando demora a julgarPor Marina Ito?Se o Estado chama para si o poder de infligir a pena, então ele deve exercê-lo dentro dos limites que a sociedade lhe impôs. Não pode se apoderar, como tem feito,...