Criminologia
"(...) Através da análise de como se dá o funcionamento dos mecanismos de controle social característicos do período contemporâneo, a presente dissertação procura compreender em que medida o discurso jurídico dos desembargadores presente nos acórdãos do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul sobre pedido de habeas corpus para relaxamento da prisão preventiva permite identificar a presença de uma demanda punitiva crescente no interior do campo jurídico. Assim, objetiva-se, em primeiro lugar, estabelecer uma relação entre os padrões da utilização da prisão preventiva com o contexto mais amplo de mudanças nos mecanismos de controle.
Através da pesquisa empírica realizada, procura-se, paralelamente, verificar em quais fundamentos estão justificadas as medidas de prisão preventiva dos acusados, decretadas pelos operadores do direito, bem como observar se ocorrem diferenças que favoreçam ou não o acusado quando sua defesa é realizada por defensor público ou advogado constituído. Outro objetivo traçado foi o de analisar o tempo médio de cumprimento da medida de prisão preventiva, observando se o período acordado, firmado doutrinária e jurisprudencialmente, de prazo máximo de 81 dias para o rito ordinário (apuração dos crimes apenados com pena de reclusão), e 36 dias em algumas leis especiais, é respeitado.
As hipóteses elaboradas para orientar a pesquisa foram as seguintes: a) a utilização da medida de prisão preventiva, anterior à sentença condenatória e como meio de controle social, é utilizada com uma freqüência crescente pelos operadores do direito, sendo cada vez mais incorporada à normalidade do andamento dos processos criminais, fragilizando o princípio de presunção da inocência do acusado; b) o discurso jurídico penal baseado na preservação dos direitos e garantias fundamentais encontra-se distante das características estruturais do exercício do poder punitivo estatal; c) os operadores do direito (juízes) possuem motivações para as decisões judiciais de acordo com a classe social, estereótipo e raça do acusado, o que mostra que a neutralidade dos magistrados é um mito; d) a crescente sensação de insegurança da população, presente no período contemporâneo, pressiona o Estado a utilizar, de modo também crescente, mecanismos de controle punitivo; e) a criminalização como forma de exclusão de indivíduos pertencentes a classes sociais economicamente inferiores, realizada pelo sistema penal, corresponde a uma nova mentalidade sobre a resposta ao delito por parte de indivíduos de classes econômicas superiores (os consumidores) e pelos operadores do direito." (Da Introdução de Fernanda Bestetti de Vasconcellos, autora da Coleção CriminologiaS)
- O Papel Dos Atores Do Sistema Penal Na Era Do Punitivismo [criminologias]
"(...) A análise dos dados de encarceramento no Brasil nas duas últimas décadas permite diagnosticar o ingresso do país no cenário punitivista internacional. No entanto esta situação de encarceramento em massa gera verdadeiro paradoxo, pois este...
- A Criminologia Nos Entre-lugares: Diálogos Entre Inclusão Violenta, Exclusão E Subversão Contemporânea [criminologias]
"(...) Não penso que a criminologia deva ser alguma coisa conceitualmente definida, mas deve poder ser assistemática e anti-formalista. Compreendo que a dissertação está legitimada no âmbito criminológico, pois o intuito foi acrescentar perspectivas...
- Poder Judiciário E Punitivismo
Estudo sobre Justiça Penal revela o autoritarismo no Poder Judiciário Diante da inquietação com as constantes críticas ao Poder Judiciário brasileiro, Debora Regina Pastana fornece análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre...
- Gcrim
UFRGS ? Faculdade de Direito Departamento de Ciências Penais (DIR01) Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GCrim) Coordenador: Prof. Salo de Carvalho Linhas de Pesquisa e de Intervenção (a) Ciência e Experiência Jurídico-Penal: a linha de pesquisa...
- As Medidas Cautelares Penais
Apresentação do tema e "do preso"! A Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 tem sido assunto frequente entre os que atuam ou pretendem atuar na área criminal. Apenas nesta semana conversei com vários jornalistas, alunos e advogados...
Criminologia
Prisão Preventiva como Mecanismo de Controle e Legitimação do Campo Jurídico [CriminologiaS]
Através da pesquisa empírica realizada, procura-se, paralelamente, verificar em quais fundamentos estão justificadas as medidas de prisão preventiva dos acusados, decretadas pelos operadores do direito, bem como observar se ocorrem diferenças que favoreçam ou não o acusado quando sua defesa é realizada por defensor público ou advogado constituído. Outro objetivo traçado foi o de analisar o tempo médio de cumprimento da medida de prisão preventiva, observando se o período acordado, firmado doutrinária e jurisprudencialmente, de prazo máximo de 81 dias para o rito ordinário (apuração dos crimes apenados com pena de reclusão), e 36 dias em algumas leis especiais, é respeitado.
As hipóteses elaboradas para orientar a pesquisa foram as seguintes: a) a utilização da medida de prisão preventiva, anterior à sentença condenatória e como meio de controle social, é utilizada com uma freqüência crescente pelos operadores do direito, sendo cada vez mais incorporada à normalidade do andamento dos processos criminais, fragilizando o princípio de presunção da inocência do acusado; b) o discurso jurídico penal baseado na preservação dos direitos e garantias fundamentais encontra-se distante das características estruturais do exercício do poder punitivo estatal; c) os operadores do direito (juízes) possuem motivações para as decisões judiciais de acordo com a classe social, estereótipo e raça do acusado, o que mostra que a neutralidade dos magistrados é um mito; d) a crescente sensação de insegurança da população, presente no período contemporâneo, pressiona o Estado a utilizar, de modo também crescente, mecanismos de controle punitivo; e) a criminalização como forma de exclusão de indivíduos pertencentes a classes sociais economicamente inferiores, realizada pelo sistema penal, corresponde a uma nova mentalidade sobre a resposta ao delito por parte de indivíduos de classes econômicas superiores (os consumidores) e pelos operadores do direito." (Da Introdução de Fernanda Bestetti de Vasconcellos, autora da Coleção CriminologiaS)
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"(...) A análise dos dados de encarceramento no Brasil nas duas últimas décadas permite diagnosticar o ingresso do país no cenário punitivista internacional. No entanto esta situação de encarceramento em massa gera verdadeiro paradoxo, pois este...
- A Criminologia Nos Entre-lugares: Diálogos Entre Inclusão Violenta, Exclusão E Subversão Contemporânea [criminologias]
"(...) Não penso que a criminologia deva ser alguma coisa conceitualmente definida, mas deve poder ser assistemática e anti-formalista. Compreendo que a dissertação está legitimada no âmbito criminológico, pois o intuito foi acrescentar perspectivas...
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Apresentação do tema e "do preso"! A Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 tem sido assunto frequente entre os que atuam ou pretendem atuar na área criminal. Apenas nesta semana conversei com vários jornalistas, alunos e advogados...